Inclusão: O desafio real das crianças com TEA nas escolas brasileiras

Apesar do aumento expressivo nas matrículas de estudantes com TEA e do compromisso declarado pelo Governo Federal, a realidade nas escolas ainda apresenta desafios significativos.

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) é clara: toda pessoa com deficiência tem direito à educação inclusiva em todos os níveis de ensino. No entanto, a realidade que encontramos nas escolas brasileiras, frequentemente, revela um abismo entre o discurso inclusivo e a prática cotidiana.

Os dados mais recentes do Censo Escolar 2024, divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), revelam um aumento significativo: as matrículas de estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) cresceram 44,4% entre 2023 e 2024, saltando de 636.202 para 918.877 nesse período.

Na educação especial como um todo, que contempla estudantes com deficiência, TEA, altas habilidades ou superdotação, o crescimento foi de 17,2% no mesmo período — de 1,8 milhões para 2,1 milhões de matrículas. Na série histórica, o número de estudantes matriculados na educação especial aumentou 58,7% em relação a 2020.

"O Brasil está incluindo, cada vez mais, crianças e jovens na escola regular", afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana, durante a apresentação dos resultados.

Esta tendência já vinha sendo observada nos anos anteriores. Em 2022, foram registradas mais de 1,3 milhão de matrículas de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades em classes comuns, representando um aumento de 15,1% em relação a 2018.

Especificamente sobre o TEA, o Censo Escolar 2019 já mostrava um aumento de 37,27% nas matrículas em apenas um ano em comparação com 2018, passando de 105.842 para 145.272 estudantes.

O que diz a Lei vs. O que acontece na prática

A legislação brasileira garante adaptações curriculares sem custo adicional; profissional de apoio quando necessário e avaliações adaptadas às necessidades específicas.

Apesar do aumento expressivo nas matrículas e do compromisso declarado pelo Governo Federal, a realidade nas escolas ainda apresenta desafios significativos.

O Relatório Mundial sobre Deficiência, publicado pela Organização Mundial da Saúde, aponta que a formação inadequada dos professores é um dos principais obstáculos para a educação inclusiva efetiva. Até 2023, dados do Censo Escolar mostravam que apenas 6,1% dos docentes da educação básica possuíam alguma formação continuada em educação especial.

Direito, Não Privilégio

As adaptações curriculares são fundamentais para garantir a equidade educacional. E é bom que se diga: elas são um direito, não um privilégio.

Segundo a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, essas adaptações não significam simplificar o currículo, mas adequá-lo às necessidades específicas de cada estudante.

Um estudo publicado na Revista Brasileira de Educação Especial demonstrou que, quando implementadas adequadamente, as adaptações curriculares podem aumentar em até 60% o engajamento acadêmico de estudantes com TEA.

O Papel das Famílias na Transformação

No Jardim Autista, acreditamos que famílias informadas são agentes de transformação. Deyse Jardim, fundadora da nossa editora, enfrentou desafios semelhantes com sua filha Lizie, diagnosticada com TEA pouco antes de completar dois anos de idade, e transformou essa experiência em um projeto para apoiar outras famílias.

É bom destacar que, quando pais e responsáveis conhecem os direitos educacionais e participam ativamente do processo, a probabilidade de implementação efetiva das adaptações curriculares aumenta significativamente.

A verdadeira inclusão exige mais do que placas na porta ou declarações de missão. Requer compromisso, formação adequada e, acima de tudo, a compreensão de que adaptar não é um favor, mas um direito.

Os dados do Censo Escolar 2024 mostram que estamos avançando em termos de acesso, mas o desafio da qualidade da inclusão permanece.

Compartilhe conosco, se você já enfrentou desafios na inclusão escolar. Conhece exemplos positivos que merecem ser destacados? Compartilhe nos comentários! Suas experiências podem ajudar outras famílias.